O que é?
Qualquer operador económico interessado pode apresentar uma proposta pressupondo este tipo de procedimento apenas uma fase. Trata-se do procedimento mais utilizado pela Comissão Europeia.
Os concursos são anunciados no Jornal Oficial da União Europeia Série S ou no sítio web da Comissão Europeia e encontram-se ainda na base de dados TED (Tenders Electronic Daily).
Organizado em duas fases: na primeira fase, é analisada a capacidade dos participantes com base nos critérios de exclusão e seleção e qualquer operador económico interessado pode participar nesta fase; na segunda fase, todos aqueles que tenham passado a primeira fase são convidados a apresentar propostas.
Utilizado, por exemplo, quando o valor da aquisição é inferior a 60.000 euros. A Comissão Europeia convida os operadores económicos a apresentar diretamente as suas propostas. Se a Comissão considerar que as propostas podem ser melhoradas, poderá iniciar negociações com todos os proponentes em condições de igualdade.
Em circunstâncias excecionais, a Comissão Europeia pode negociar as condições do contrato com um ou vários operadores económicos ainda que estejamos perante contratos de valor superior a 60.000 Euros.
A participação está aberta a todos os operadores económicos registados na UE e a todos os cidadãos da UE. A participação está ainda aberta a qualquer operador económico de um país não pertencente à UE que tenha um acordo com a UE relativamente à abertura dos mercados de contratos públicos.
Publicação de Concursos
O diário eletrónico dos concursos Tenders Electronic Daily (TED) é a versão em linha do «Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia», onde são publicados todos os concursos regidos pelas regras da UE. O TED contém cerca de 1.500 anúncios de concursos, que representam outras tantas oportunidades de negócio e é atualizado cinco vezes por semana sendo a sua utilização gratuita.
Trata-se de um interface de pesquisa que permite ao utilizador selecionar ou introduzir múltiplos critérios de pesquisa, incluindo dados geográficos, tipo de documento, natureza do contrato, palavras-chave e outros.
Cumpre fazer nota que as oportunidades disponibilizadas na plataforma reúnem não só oportunidades disponibilizadas por instituições europeias mas também por autoridades nacionais.
Para além do mais, os concursos de baixo valor, que têm um valor entre 25.000 e 60.000 euros, e normalmente não são publicados no Jornal Oficial da União Europeia, série S (e no TED). Podem, no entanto, ser consultados nos sítios Internet das instituições e outros organismos da União Europeia que pretendam organizar um procedimento de contrato. Como já referido, existem ainda contratos inferiores a 25.000 euros que são atribuídos através de um procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio. Estas oportunidades normalmente não são publicitadas mas as empresas poderão receber convites para apresentarem propostas para este tipo de contratos.
Para aceder a estes convites, deverão ser consultadas as páginas de Internet relativas às diferentes Direções Gerais da Comissão Europeia ou outros organismos da União Europeia.
Eixos de especial interesse para o sector
- Implementação Centralizada: A Comissão Europeia implementa ela própria, diretamente, ou as suas delegações, implementam diretamente programas e são responsáveis pela adjudicação de contratos.
- Implementação descentralizada: A administração pública do Estado beneficiário implementa o programa baseado num acordo financeiro com a Comissão. O estado beneficiário é responsável pela adjudicação do contrato mas o procedimento é controlado pela Comissão Europeia.
- Gestão conjunta com organizações internacionais e programas geridos por agências dos Estados-Membros: A Comissão Europeia contribui para projetos implementados por organizações internacionais ou agências dos Estados-Membros que sejam responsáveis pela adjudicação de contratos. Naturalmente que a própria CE acompanha de perto o processo (por exemplo, procurando verificar a uso apropriado dos fundos).
- Lançamento de concursos e condução das correspondentes negociações, de acordo com as regras europeias de contratação pública;
- Conclusão de contratos e monitorização da sua execução, de acordo com os requisitos materiais do tipo de tecnologia alvo da contratação;
- Trata das questões financeiras relativas à aquisição de serviços ou equipamentos;
- Dá assistência, conselhos e informações sobre contratos celebrados pela Comissão.
Exemplo de Concursos na UE
Support in further development of Standardization and Metrology infrastructure of Georgia to meet EU best practices ENI-GEORGIA, GEÓRGIA.
Status: aberto até 25-08-2014
Breve descrição do contrato: O objetivo geral do projeto consiste em reforçar os campos da metrologia e normalização na Geórgia, a fim de facilitar o comércio e a livre circulação de mercadorias entre a Geórgia e os seus parceiros comerciais, em conformidade com as normas e exigências da UE e da OMC. O objetivo deste contrato é o de melhorar as capacidades da Agência Nacional da Geórgia de Normalização e Metrologia (GEOSTM) no âmbito do Ministério da Economia e Desenvolvimento Sustentável, para atender às disposições do Acordo de Associação/DCFTA nas áreas de metrologia e normalização.
Entidade Adjudicante: A União Europeia, representada pela Comissão Europeia em nome e por conta de Geórgia.
Orçamento máximo: 1.500,000 EUR
Para mais informações: ver aqui.
DIGIT/R2/PO/2014/037 IT Time and means III (ITSS III)
Status: aberto até 11-9-2014
Breve descrição do contrato: O objetivo do concurso é selecionar até 3 contratantes como prestadores de serviços externos para a prestação de suporte de serviços de TI. Com duração de dois anos e duas possibilidades de renovação de um ano (2+1+1).
Local de prestação dos serviços: Os principais locais de entrega são Bruxelas, Luxemburgo, outros locais de entrega estarão localizados em Geel, Petten, Karlsruhe, Sevilha, Estrasburgo, Dublin (Grange), Ispra e outros locais do CCI. Excecionalmente, os serviços podem ser prestados em qualquer outro lugar na UE.
Para mais informação: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:229867-2014:TEXT:EN:HTML
PE/ITEC-CLAVIS14 — Implementação de um sistema informático de gestão e de descrição documental de arquivos
Status: previsto
Breve descrição do contrato: Implementação de um sistema informático de gestão e de descrição documental de arquivos do Parlamento Europeu. A parte «Fornecimentos» do concurso é constituída pela implementação de um sistema informático de gestão e de descrição documental de arquivo que permita assegurar no mínimo as funções do sistema atual juntamente com as novas funcionalidades e, nomeadamente, o bilinguismo, bem como a recuperação dos dados existentes.
O concurso inclui uma componente «Serviços» que será implementada posteriormente mediante um ou vários contratos específicos. Para tal, os serviços seguintes devem obrigatoriamente ser assegurados:
- a formação e o acompanhamento da mudança;
- a manutenção corretiva e evolutiva;
- o apoio e a assistência aos utilizadores;
- a consultoria no local.
Entidade Adjudicante: Parlamento Europeu, Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, Direção B — Direção da Biblioteca (EPRS)
Orçamento: Não disponível.
Para mais informações: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:246808-2014:TEXT:PT:HTML
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