Desafio Societais

Promover uma Administração Pública aberta e inteligente, capaz de alavancar sinergias eficazes com a sociedade civil e de potenciar de forma colaborativa a partilha das melhores práticas em TIC. Para tal, prevê-se incrementar a disseminação de boas práticas relacionadas com TIC na Administração Pública através da Rede Comum do Conhecimento (www.rcc.gov.pt), bem como o desenvolvimento de um Plano de Ação de Administração. Aberta que impulsione temáticas como os dados abertos, código aberto, o licenciamento aberto e a participação pública. Serão desenvolvidos mecanismos de identificação de projetos públicos nacionais com potencial de inovação e ou internacionalização com vista a melhor informar as PME das necessidades da Administração Pública e tendo como objetivo último a sua prototipagem e o desenvolvimento de clusters de competitividade, aprofundando as sinergias entre a Administração Pública e as PME nacionais.

Responsável pela implementação: PCM/AMA, I. P. 

Prazo: 2016.

Introduzir reformas que impulsionem a eficiência e eficácia dos sistemas de informação da Administração Pública, através da implementação do Plano Global Estratégico de Racionalização e Redução de Despesas nas TIC, na Administração Pública, destacando-se as seguintes prioridades: implementação de um modelo global de governação das TIC e racionalização, organização e gestão da função informática na Administração Pública; definição de uma arquitetura de sistemas de informação de referência; avaliação de projetos e despesas TIC; racionalização de comunicações, dos centros de dados e plataforma de comunicações unificadas.

Responsável pela implementação: PCM/AMA, I. P. 

Prazo: 2016..

Implementar um modelo mais eficaz de prestação de serviços públicos integrados na rede de Lojas do Cidadão. Tal modelo passará por, nos concelhos onde seja determinado o encerramento de postos de atendimento específicos de cada entidade, concentrar na Loja do Cidadão os diferentes serviços da Administração Central e Local, com evidentes poupanças de custos de funcionamento. Nos concelhos com menor procura, a concentração das diferentes entidades da Administração Central e Local será feita através dos Balcões Multisserviços, sendo possível, com o devido enquadramento legal, que um mesmo funcionário preste serviços de entidades diferentes. No canal Internet serão desenvolvidos novos Portais do Cidadão e da Empresa, que permitam a integração com os portais das entidades prestadoras de serviços, garantindo, assim, a uniformização e permanente atualidade da informação. Será promovido o desenvolvimento de novos canais de atendimento, com vista a reforçar a aposta no desenvolvimento de aplicações de serviços públicos para smartphones e tablets e para serviços digitais de televisão por cabo.

Responsável pela implementação: PCM/AMA, I. P.

Prazo: 2016.

Criação de um novo paradigma da simplificação administrativa e regulatória, dada a maturidade atingida através dos programas concretizados até à data. O foco num único programa com projetos estruturantes e de forte impacto económico da Administração Central e Local, em detrimento de múltiplas medidas de menor impacto, deve ser, doravante, o principal objetivo nesta área. Serão prosseguidos os trabalhos de desenvolvimento do balcão único eletrónico de serviços - Balcão do Empreendedor. O Balcão presta a informação necessária ao cumprimento das formalidades abrangidas pela Diretiva Serviços, Diretiva de Qualificações Profissionais, Licenciamento Zero, Sistema da Indústria Responsável, bem como de outras atividades económicas. Além da informação, este balcão permitirá a submissão eletrónica dos serviços, bem como a gestão dos processos por parte das autoridades competentes, possibilitando, deste modo, o acompanhamento do processo pelo interessado numa área reservada, disponibilizando, igualmente, informação relacionada com os vários sistemas de incentivos públicos direcionados para as empresas.

Responsável pela implementação: PCM/AMA, I. P. 

Prazo: 2014.

Implementar um modelo de Sistema de Informação Geográfica (SIG) do Ministério da Administração Interna (MAI), utilizando o protótipo desenvolvido pela Direção-Geral da Administração Interna (DGAI).

Responsável pela implementação: MAI/DGAI. 

Prazo: 2014.

Promover a implementação do RAPID, equipamento eletrónico que realiza de forma automática e sem intervenção humana os procedimentos de controlo de fronteira, que integra as funções de leitura e controlo dos passaportes eletrónicos com uma inovadora unidade de validação e verificação de dados biográficos, numa primeira fase, e de dados biométricos, numa segunda fase, e que permite o controlo automatizado de passageiros munidos apenas com o seu passaporte eletrónico.

Responsável pela implementação: MAI/Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Prazo: Em curso.

Aumentar a interação eletrónica no contacto, procedendo à desmaterialização dos processos e das notificações e fomentando a utilização de outras plataformas de acesso, tais como tablets e smartphones. Será melhorado o Portal da Segurança Social e potenciada a utilização da Segurança Social Direta, através da disponibilização de mais serviços transacionais.

Responsável pela implementação: MSSS/Instituto da Segurança Social, I. P., e Instituto de Informática, I. P.

Prazo: 2014.

Generalização do SGR a toda a rede de atendimento presencial da segurança social, visando melhorar a qualidade de serviço prestado e aumentar a satisfação do cliente e a eficiência operacional dos atendimentos.

Responsável pela implementação: MSSS. 

Prazo: 2013-2016.

Promover a atualização da informação interministérios, que é cada vez mais exigente, no sentido de fazer evoluir este tipo de interação para um paradigma que privilegie a interconexão de dados em tempo real, em lugar dos tradicionais processos batch, minimizando, assim, os eventuais erros resultantes da tomada de decisões erradas por falta de atualização da informação.

Responsável pela implementação: MSSS. 

Prazo: 2016.

Promover a informatização e desmaterialização de um conjunto de processos que, no domínio de atuação da Segurança Social, são ainda executados com pouco ou nenhum recurso às tecnologias de informação. Pretende-se criar e ou melhorar as aplicações relativas ao Sistema de Cooperação (relacionamento com as Instituições Particulares de Solidariedade Social), aos Destacamentos Comunitários (relação entre as empresas que destacam trabalhadores para o espaço comunitário), ao Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) e ao Sistema de Gestão de Reclamações (SGR).

Responsável pela implementação: MSSS. 

Prazo: 2016.

Promover a criação de portais digitais, melhorando o relacionamento da Administração Pública com os cidadãos, aumentando a sua eficiência e a competitividade da economia nacional. Promover a implementação de uma solução de canal de televisão digital para o desporto (DTV), um elemento determinante para o futuro e sobrevivência das modalidades amadoras em, bem como colmatar uma lacuna sentida ao nível da centralização da gestão, chegando aos mais jovens e de uma forma mais simples e direta, através da criação do canal interno de televisão das Lojas Ponto Já e Pousadas da Juventude.

Responsável pela implementação: IPDJ, I. P., Fundação do Desporto e Confederação Lusófona de Treinadores – Confederação de Treinadores de Portugal.

Prazo: 2013-2015.

Promover a criação de uma plataforma digital com informação sobre todos os equipamentos desportivos do país, no âmbito da Carta Desportiva Nacional. Com esta Carta, visa-se definir os critérios que vão nortear a edificação de novos equipamentos, através de regras que não serão impositivas, mas que terão de ser seguidas onde houver investimento público ou envolvendo apoios comunitários. A Carta funcionará como um instrumento de apoio à gestão, fornecendo informações sobre se um equipamento pode sobrepor-se a outro semelhante situado na mesma zona, ou se o projeto contempla as faculdades que deve compreender.

Responsável pela implementação: IPDJ, I. P., Instituto do Território e Agência Independente do Desporto e do Mar.

Prazo: 2013-2015.

Promover a atualização tecnológica das plataformas informáticas dos programas de apoio ao associativismo juvenil e estudantil, respetivamente: (i) programa de apoio juvenil (destinado a associações juvenis), (ii) programa de apoio estudantil (destinado a associações de estudantes) e (iii) programa de apoio infraestrutural (destinado a ambas). A renovação destas plataformas promoverá ganhos de eficiência no relacionamento do Estado (IPDJ, I.P.) com o movimento associativo.

Responsável pela implementação: IPDJ, I.P. 

Prazo: 2013-2015.

Integrar a rede de dados das escolas, organismos do MEC e RCTS, com vista ao estabelecimento de uma plataforma de comunicações de dados comum através: do alargamento da RCTS aos organismos do MEC ainda não ligados, beneficiando das ligações de elevado débito da RCTS, tanto para os operadores nacionais, como para a Europa e o resto do mundo, através da rede europeia GÉANT, da contratualização dos serviços para a rede de acesso das escolas a integrar na conetividade externa da RCTS, prevendo autonomia de endereçamento, tanto IPv4 como IPv6. Desenvolvimento de uma rede unificada de voz para o MEC, em interligação com a rede de dados, fazendo convergir comunicações fixas e móveis e procurando interligar com outros sistemas de rede de voz da Administração Pública.

Responsável pela implementação: MEC. 

Prazo: 2013.

Promover a criação de uma plataforma de serviços partilhados para as escolas e organismos do MEC, utilizando tecnologias de Cloud Computing, com vista à disponibilização centralizada de componentes de infraestrutura, sistemas e plataformas standard, bem como aplicações específicas do MEC, facilitando a introdução de sistemas e procedimentos transversais de recolha, tratamento e disponibilização de informação. Promover a virtualização de desktops, quer nos organismos MEC, quer nas escolas, tendo em vista a redução de custos de substituição de equipamentos e de licenciamento, bem como a adoção progressiva e sustentada de software aberto nas escolas e organismos do MEC, quer ao nível de postos de trabalho, quer de servidores.  

Responsável pela implementação: MEC. 

Prazo: 2014-2016.

Melhorar a informação e os serviços prestados ao nível do apoio ao emprego e à formação profissional, desmaterializando a relação do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) com o público em geral. Este processo passará pelo lançamento de um novo portal que enquadre a presença na Internet de todas as ações do IEFP, I.P. Esta alteração implicará a reformulação dos sistemas internos, nomeadamente ao nível da gestão das áreas de negócio, das áreas de suporte e documental, e dos sistemas de interação do IEFP, I.P., com várias outras entidades públicas.

Responsável pela implementação: MEE/IEFP, I. P. 

Prazo: 2014.

Promover a facilitação e simplificação do processo de preenchimento do Relatório Único pelas empresas, através do pré-preenchimento de alguns dos seus campos com informação já remetida pelas mesmas à Administração Pública via outros canais (também decorrentes de obrigações legais como a Informação Empresarial Simplificada).

Responsável pela implementação: MEE/Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE).

Prazo: 2014.

Promover a revisão do enquadramento legal dos acidentes de trabalho, em particular, quanto à forma, ao prazo e ao modelo de envio da informação ao organismo responsável pelo tratamento estatístico.

Responsável pela implementação: MEE/GEE, em articulação com as empresas de seguros.

Prazo: 2014.

Alterar a consulta da informação disponibilizada em BTE, através da introdução de novos campos e ou informação, com vista a facilitar a procura, quer pelas empresas quer pelos trabalhadores, do IRCT que podem ser utilizados. Estas alterações permitirão, simultaneamente, a construção de uma base de dados única sobre contratação coletiva.

Responsável pela implementação: MEE/GEE e MEE/ Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).

Prazo: 2014.

Disponibilizar um conjunto de serviços online ao cidadão e à empresa, ao nível do enquadramento legal das relações de trabalho, saúde, segurança e higiene no trabalho, nomeadamente, informação sobre legislação laboral anotada, informação sobre Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho, simulador de compensações por cessação de contrato de trabalho, informação sobre as principais obrigações e deveres no âmbito da segurança e saúde no trabalho, informação sobre os requisitos para a certificação de técnicos superiores e de técnicos de segurança no trabalho e para a autorização de entidades ao nível da prestação de serviços de segurança no trabalho, serviços web interativos, “Segurança e Saúde no Trabalho – Apoio Direto”, para o cidadão e PME, nomeadamente ao nível da prevenção de riscos profissionais.

Responsável pela implementação: MEE/Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Prazo: 2014.

Ponto de acesso à informação sobre cidadania e justiça em Portugal, com uma visão formativa e de como fazer. Assim, disponibilizará o acesso aos serviços online disponibilizados pelos organismos do Ministério da Justiça (MJ) e pelas várias instituições (parceiros judiciais) que se relacionam com a justiça. O Portal disponibilizará conteúdos sobre todas as entidades integradas no sistema de justiça, sejam ou não tuteladas pelo MJ. O Portal irá proporcionar uma melhor gestão dos recursos informáticos e colaborativos disponíveis. Em paralelo, o Portal terá uma componente interna, destinada aos organismos tutelados pelo MJ, que irá permitir a troca de informação entre essas entidades.

Responsável pela implementação: MJ.

Prazo: final de 2013 ou 30 semanas após adjudicação. 

Desenvolver conteúdos de e-learning para o cidadão e as empresas sobre cidadania, justiça, como aceder e utilizar os serviços que o Portal da Justiça disponibiliza. Disponibilizar os conteúdos de e-learning no Portal da Justiça e disponibilizar a formação via e-learning para os profissionais do setor da justiça através do Portal da Justiça. 

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2016.

Promover a criação de uma nova arquitetura das aplicações dos registos e notariado, que vai ser o ponto único de acesso à informação e serviços disponibilizados pelo MJ no âmbito dos registos, possibilitando ao utilizador, com um único login, efetuar um ou vários pedidos em qualquer uma das áreas de negócio dos registos. A nova arquitetura disponibilizará novos serviços ao cidadão e a outras entidades que se relacionem com a justiça, de forma célere, nomeadamente a interação entre os tribunais e as conservatórias, bem como entre as finanças e as conservatórias, por forma a criar um ambiente em que os empresários e as empresas familiares possam prosperar e o empreendedorismo seja recompensado, pelo facto de tornar os serviços das administrações públicas aptos a responder às necessidades das PME.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2014.

Promover a criação de um novo sistema contabilístico, que incluirá uma contabilização analítica da despesa e da receita, com base no novo desenho da arquitetura das aplicações dos registos. Este sistema irá permitir ao cidadão saber de forma transparente os custos da sua interação com os registos, bem como permitir ao Instituto dos Registos e do Notariado, I. P. (IRN, I. P.) proceder de forma mais célere à devolução ao cidadão e às empresas das verbas a restituir.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2013.

Promover a criação da caderneta predial unificada do prédio, que passa, numa primeira fase, pela integração da informação do registo predial com a caderneta predial disponibilizada pelo MF. Numa segunda fase, serão também integradas neste cadastro único do prédio as informações sobre o planeamento e ordenamento do território, georreferenciação, recursos hídricos, redes diversas, entre outros.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2014.

Potenciar o repositório digital de documentos da arquitetura de sistemas de informação da justiça para implementar a certidão online de documentos arquivados  (escrituras, testamentos, documentos arquivados a pedido do cidadão e documentos que servem de suporte aos registos), evitando o arquivo dos mesmos por parte do cidadão, por forma a facilitar a sua apresentação a outras entidades, a pedido do cidadão.

Responsável pela implementação: MJ.

Prazo: 2013.

Promover a disponibilização do registo condicional de atos a outras entidades que, nos termos da lei, podem efetuar os pedidos simplificados de registo, quer seja por integração dos sistemas de informação ou por disponibilização de acesso online com autenticação segura como, por exemplo, tribunais, câmaras municipais ou serviços de finanças.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2013.

Promover a criação do balcão do património do Estado, com vista a permitir um caminho mais célere para a atualização do registo predial do Estado.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2015.

Estabelecer as bases para um sistema de informatização da gestão processual em todas as jurisdições, de alta segurança e com graus diferenciados de acesso, no respeito pelo princípio da independência da justiça, e transformar os tribunais em organizações  voltadas para o cidadão, com níveis de serviço aceites e previsíveis, assegurando a eficácia, a eficiência e a satisfação de todos os utilizadores do sistema. A nova arquitetura vai possibilitar a criação de novos serviços de interoperabilidade entre diversos organismos nacionais e europeus.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2015.

Disponibilizar uma plataforma analítica para a gestão dos processos, em que, como resultado da nova arquitetura, passa a existir a dimensão analítica associada à gestão processual. Esta plataforma analítica irá possibilitar a criação de indicadores de gestão que permitam em tempo útil identificar constrangimentos e mitigar os mesmos, reduzindo o seu impacto na tramitação processual. Com esta medida pretende-se criar um ambiente de confiança na justiça e nos tribunais, junto dos cidadãos e das empresas.

Responsável pela implementação: MJ. 

Prazo: 2015.

Promover a desmaterialização da interação da Segurança Social com os tribunais nas áreas de promoção e proteção, bem como nas temáticas do tutelar cível, via plataforma de interoperabilidade, através de uma reengenharia dos processos de trabalho, contemplando a desmaterialização dos suportes de informação, nomeadamente ofícios, e uma gestão de atividades suportada em automatismos (workflow) e monitorização dos níveis de serviço e prazos de execução.

Responsável pela implementação: MSSS. 

Prazo: 2016.

Promover a criação da PIIC, uma plataforma para o intercâmbio de informação criminal, por via eletrónica, entre os órgãos de polícia criminal, que pretende assegurar uma efetiva interoperabilidade entre os sistemas de informação dos órgãos de polícia criminal e possibilitar a sua posterior conexão com outros sistemas de informação de países da UE.

Responsável pela implementação: PCM/Gabinete do Secretário Geral do Sistema de Segurança Interna.

Prazo: 2016.

Promover a atualização da infraestrutura tecnológica do Ministério da Saúde (MS), por forma a garantir a rapidez e segurança dos fluxos de informação de suporte à prestação de cuidados de saúde e, simultaneamente, racionalizar os recursos disponíveis. Pretende-se evoluir para uma rede de nova geração de comunicações integradas de voz e dados que abranja a totalidade das unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), implementando-se a consolidação aplicacional e a centralização de centros de dados. Este desenvolvimento permite obter ganhos de segurança e eficiência da gestão e ou manutenção.

Responsável pela implementação: MS/SPMS - Serviços partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E. (SPMS, E.P.E.).

Prazo: 2015.

Promover o desenvolvimento de um único sistema de informação para suporte ao utente e às atividades clínicas e administrativas dos diferentes níveis de prestação de cuidados de saúde, com uma arquitetura centrada no cidadão, multidisciplinar e entre várias instituições. Pretende-se implementar a partilha efetiva de informação entre os diferentes níveis de cuidados e, simultaneamente, resolver problemas associados com a obsolescência tecnológica e funcional dos sistemas de informação atuais. Este sistema será implementado de forma transversal ao SNS e substituindo progressivamente as funcionalidades atualmente disponibilizadas pelos sistemas SINUS/SAM/SAPE, SONHO/SAM/SAPE, GestCar e CCI e pelos sistemas que suportam funcionalidades interinstituições.

Responsável pela implementação: MS/SPMS, E.P. E. 

Prazo: 2015.

Promover o desenvolvimento da Plataforma de Dados de Saúde, um sistema de partilha de dados de saúde, que os apresenta aos diferentes agentes da prestação de cuidados (utentes, profissionais do SNS e de fora do SNS), através de portais específicos, seguros e contextualizados, a partir das instituições locais onde permanecem guardados, criando um repositório de informação clínica anonimizada no âmbito da Direção-Geral da Saúde para os fins de saúde pública consignados na missão desta autoridade.

Responsável pela implementação: MS/SPMS, E.P.E., e Comissão para a Informatização Clínica.

Prazo: Fase 2 – 2013, Fase 3 – 2015.

Promover a desmaterialização de fluxos de informação associada a processos de prescrição ou requisição de terapêuticas, meios auxiliares de diagnóstico e outros. O projeto de prescrição eletrónica de medicamentos consiste na desmaterialização do ciclo da receita do medicamento incluindo prescrição, dispensa, venda e comparticipação do SNS. Numa segunda fase, o conceito será alargado ao ciclo de requisição de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, abrangendo a integração das entidades convencionadas. Estão incluídas nestes projetos medidas específicas de garantia de segurança da informação, nomeadamente autenticação segura, utilização do cartão do cidadão e assinaturas digitais.

Responsável pela implementação: MS/SPMS, E. P. E. 

Prazo: 2015.

Promover a criação de um sistema de gestão inteligente de mobilidade, universal e em tempo real, que garante a integração do transporte público com o transporte individual e outros serviços de mobilidade, com o objetivo de proporcionar aos utilizadores o acesso e gestão através de mecanismo unificado de autenticação e pagamento e, aos operadores, um backbone único de informação e clearing de serviços. 

Responsável pela implementação: Polo de Competitividade e Tecnologia da Mobilidade (CEIIA) e Polo TICE.

Prazo: 2013-2015.

Promover a implementação de uma infraestrutura tecnológica de suporte ao desenvolvimento e operação da plataforma prevista na medida anterior, de forma a estimular a cooperação entre atores e sistemas na oferta de serviços de suporte à mobilidade inteligente. A infraestrutura deverá garantir o desenvolvimento evolutivo e manutenção da plataforma aberta de sistemas de informação e comunicação necessária para a integração de serviços de mobilidade e outros relacionados.

Responsável pela implementação: CEIIA e Polo TICE.

Prazo: 2013.