Normalização das TIC

A Plataforma Multilateral Europeia no domínio da normalização das TIC (European Multi Stakeholder platform on ICT standardization - MSP) foi criada no final de 2011. Com base numa Decisão da Comissão Europeia, visa aconselhar sobre os assuntos relacionados com a implementação de políticas de normalização das TIC, trata das matérias seguintes:
 
  • Potenciais necessidades futuras de normalização das TIC de apoio à legislação, políticas e contratação pública europeia;
  • Especificações técnicas para contratação pública, desenvolvidas por entidades globais de desenvolvimento de regras de normalização para as TIC;
  • Cooperação entre as entidades que estabelecem as regras de normalização para as TIC;
  • O Rolling Plan (plano evolutivo/de implementação), que fornece uma visão multianual das necessidades de atividades preparatórias ou complementares de normalização das TIC para apoiar as atividades políticas da UE.
 
A MSP é composta por representantes das autoridades nacionais dos Estados-Membros da UE e dos países da EFTA, pelos organismos europeus e internacionais de normalização das TIC, e por organizações de partes interessadas que representam a indústria, pequenas e médias empresas e consumidores. É copresidida pela Direção Geral das Empresas e Indústria da Comissão Europeia e pela Direção Geral da Comunicação e reúne quatro vezes por ano. 
 
O EU Rolling Plan apresenta uma visão global das necessidades em matéria de atividades preparatórias ou complementares de normalização das TIC a serem realizadas em apoio às atividades políticas da UE.
 
Os tópicos apresentados são prioridades políticas onde a normalização foi identificada pela Comissão Europeia e revistas em conjunto com a MSP. As áreas temáticas estão agrupadas em quatro grupos e dentro dos destes de cada área temática é abordada numa subsecção separada. Todas as áreas temáticas são apresentadas na mesma estrutura.
 
Desafios Sociais
  • Serviços de Saúde em Linha;
  • Acessibilidade è Rede;
  • Acessibilidade a Produtos e Serviços de TIC;
  • Cibercompetências e Aprendizagem Electrónica;
  • Comunicações de Emergência;
  • ECall;
  • Cinema Digital.
Crescimento Sustentável
  • Redes e Contadores Inteligentes;
  • Tecnologias e Serviços para uma utilização energética inteligente e eficiente;
  • Impacto Ambiental das TIC;
  • Serviço Electrónico Europeu de Portagem;
  • Sistemas de Transporte Inteligente.
Inovação para o Mercado Único Digital
  • Contratação Pública Electrónica;
  • Faturação Electrónica;
  • Pagamentos de Cartão, Telemóvel e Internet;
  • XBRL;
  • Resolução de Conflitos em Linha (ODR).
Factores-chave e Segurança
  • Computação na Nuvem;
  • Administração em linha: Perfis DCAT para dados em portais Europeus; Meta dados sobre ativos reutilizáveis de interoperabilidade entre repositórios nacionais e internacionais; Conceitos fundamentais para facilitar o desenvolvimento de soluções de TI interoperáveis.
  • Identificação electrónica e serviços de confiança, incluindo assinaturas electrónicas;
  • RFID;
  • Internet das Coisas;
  • Segurança da Rede e da Informação;
  • Privacidade Electrónica.