Mercado Único Digital

Tem-se verificado como prioridade na agenda europeia a criação de um Mercado Único Digital, defendendo-se que mm Mercado Único Digital plenamente funcional poderia contribuir com 415 mil milhões de euros por ano para a nossa economia e criar centenas de milhares de novos postos de trabalho.

A estratégia adotada a 6 de maio assenta em três pilares:

 

  1.        Melhor acesso dos consumidores e empresas a bens e serviços digitais em toda a Europa,
  2.           Criação de condições adequadas e de condições de concorrência equitativas para o desenvolvimento de redes digitais e de serviços inovadores,
  3.           Otimização do potencial de crescimento da economia digital.

 

Com base nestes 3 pilares, são definidas 16 ações-chave:

1.       Regras para facilitar o comércio eletrónico transfronteiras, como por exemplo a harmonização dos contratos

2.       O cumprimento das regras em matéria de defesa do consumidor de uma forma mais rápida e coerente, mediante a revisão do Regulamento Cooperação no domínio da Defesa do Consumidor.

3.       Entrega de encomendas mais eficiente e a preços acessíveis.

4.        Pôr termo ao bloqueio geográfico injustificado.

5.       Medidas para identificar potenciais problemas de concorrência que afetam os mercados europeus de comércio eletrónico.

6.        Uma legislação de direitos de autor moderna e mais europeia

7.       A revisão da Diretiva Satélite e Cabo

8.       A redução dos encargos administrativos que as empresas têm de assumir decorrentes de diferentes regimes de IVA

9.       A Comissão apresentará uma ambiciosa remodelação da regulamentação da UE no domínio das telecomunicações.

10.    A Comissão procederá também à revisão do quadro de meios de comunicação social audiovisuais a fim de o adaptar às necessidades do século XXI.

11.   A Comissão analisará exaustivamente o papel das plataformas em linha (redes sociais, motores de pesquisa, lojas de aplicações, etc.) no mercado.

12.   A Comissão reforçará a confiança nos serviços digitais e a sua segurança, nomeadamente no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais

13.   A Comissão proporá uma parceria com a indústria sobre cibersegurança no domínio de tecnologias e soluções para a segurança das redes em linha.

14.   A Comissão proporá uma «Iniciativa Europeia de Livre Circulação de Dados» a fim de promover a liberdade de transferência de dados na União Europeia.

15.   A Comissão definirá prioridades para a elaboração de normas e interoperabilidade em domínios cruciais para o Mercado Único Digital como, por exemplo, a saúde em linha, a planificação dos transportes ou a energia (contadores inteligentes).

A Comissão apoiará uma sociedade digital inclusiva em que os cidadãos disponham das competências necessárias para aproveitar as oportunidades oferecidas pela Internet e aumentar as suas hipóteses de obtenção de um empre
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