O que é?

A Comissão Europeia é o braço executivo da União Europeia: administra o orçamento da UE e supervisiona a execução das políticas comuns.
 
Para exercer as suas funções, a Comissão Europeia necessita de um leque de bens e serviços e por isso adjudica todos os anos à volta de 9.000 contratos através de procedimentos de contratação pública. Os fornecedores são, dessa forma, selecionados por concursos, que são abertos pelos departamentos, gabinetes e agências da Comissão por toda a Europa.
 
Por outro lado, mais de 250.000 entidades públicas da União Europeia gastam cerca de 18% do PIB na aquisição de serviços e produtos e na realização de obras. Empresas registadas num país da UE têm direito a participar nos processos de adjudicação de contratos públicos de outros países da UE.
 
Dessa forma, no universo da contratação pública europeia poderão ser encontrados concursos diretamente adjudicados pela Comissão Europeia ou concursos adjudicados por outras entidades públicas.
 
O universo da contratação pública é prolífero em oportunidades para as TICE. Os exemplos dados não têm pretensões de completude não tendo sido abordados concursos lançados por agências e outras instituições europeias. A contratação pública europeia abre portas não só para novas formas de financiamento mas para o lançamento das empresas do setor no plano internacional permitindo o estabelecimento de novos contatos e a entrada em novos mercados.
 
Uma União de portas abertas à inovação: desde a área cultural, passando pela área ambiental, até à energética, as tecnologias de informação, comunicação e eletrónica podem encontrar o seu lugar em projetos de valor. Torna-se, todavia, necessário conhecer, elaborar um projeto e responder aos inúmeros convites para apresentação de propostas lançados todos os anos pelo executivo da UE. E se o interesse for diferente, existe a possibilidade de contratar com entidades de relevo espalhadas por todo o mundo através dos concursos públicos europeus. 
 
As oportunidades estão disponíveis e aguardam resposta por parte das empresas e outras entidades do setor.
 
 
 
Tipologia
 
Concurso Público

Qualquer operador económico interessado pode apresentar uma proposta pressupondo este tipo de procedimento apenas uma fase. Trata-se do procedimento mais utilizado pela Comissão Europeia.

Os concursos são anunciados no Jornal Oficial da União Europeia Série S ou no sítio web da Comissão Europeia e encontram-se ainda na base de dados TED (Tenders Electronic Daily).

Concurso Limitado

Organizado em duas fases: na primeira fase, é analisada a capacidade dos participantes com base nos critérios de exclusão e seleção e qualquer operador económico interessado pode participar nesta fase; na segunda fase, todos aqueles que tenham passado a primeira fase são convidados a apresentar propostas.

Procedimento por Negociação

Utilizado, por exemplo, quando o valor da aquisição é inferior a 60.000 euros. A Comissão Europeia convida os operadores económicos a apresentar diretamente as suas propostas. Se a Comissão considerar que as propostas podem ser melhoradas, poderá iniciar negociações com todos os proponentes em condições de igualdade.

Em circunstâncias excecionais, a Comissão Europeia pode negociar as condições do contrato com um ou vários operadores económicos ainda que estejamos perante contratos de valor superior a 60.000 Euros.

Quem pode concorrer?

A participação está aberta a todos os operadores económicos registados na UE e a todos os cidadãos da UE. A participação está ainda aberta a qualquer operador económico de um país não pertencente à UE que tenha um acordo com a UE relativamente à abertura dos mercados de contratos públicos.

 

 

Publicação de Concursos

O diário eletrónico dos concursos Tenders Electronic Daily (TED) é a versão em linha do «Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia», onde são publicados todos os concursos regidos pelas regras da UE. O TED contém cerca de 1.500 anúncios de concursos, que representam outras tantas oportunidades de negócio e é atualizado cinco vezes por semana sendo a sua utilização gratuita. 

Trata-se de um interface de pesquisa que permite ao utilizador selecionar ou introduzir múltiplos critérios de pesquisa, incluindo dados geográficos, tipo de documento, natureza do contrato, palavras-chave e outros.

Cumpre fazer nota que as oportunidades disponibilizadas na plataforma reúnem não só oportunidades disponibilizadas por instituições europeias mas também por autoridades nacionais.

Para além do mais, os concursos de baixo valor, que têm um valor entre 25.000 e 60.000 euros, e normalmente não são publicados no Jornal Oficial da União Europeia, série S (e no TED). Podem, no entanto, ser consultados nos sítios Internet das instituições e outros organismos da União Europeia que pretendam organizar um procedimento de contrato. Como já referido, existem ainda contratos inferiores a 25.000 euros que são atribuídos através de um procedimento por negociação sem publicação prévia de anúncio. Estas oportunidades normalmente não são publicitadas mas as empresas poderão receber convites para apresentarem propostas para este tipo de contratos.

Para aceder a estes convites, deverão ser consultadas as páginas de Internet relativas às diferentes Direções Gerais da Comissão Europeia ou outros organismos da União Europeia.

 

 

Eixos de especial interesse para o sector

DEVCO - EUROPE AID
A Direção Geral de Desenvolvimento e Cooperação (EuropeAid) financia ações externas em proveito de países beneficiários por intermédio de convenções de financiamento, ou seja de atos normativos concluídos com estes Estados, bem como através de outros meios como convites de apresentação de propostas e ações levadas a efeito por outras organizações internacionais
 
A EuropeAid recorre a diferentes métodos para implementar políticas de ação externa:
 
  1. Implementação Centralizada: A Comissão Europeia implementa ela própria, diretamente, ou as suas delegações, implementam diretamente programas e são responsáveis pela adjudicação de contratos.
  2. Implementação descentralizada: A administração pública do Estado beneficiário implementa o programa baseado num acordo financeiro com a Comissão. O estado beneficiário é responsável pela adjudicação do contrato mas o procedimento é controlado pela Comissão Europeia.
  3. Gestão conjunta com organizações internacionais e programas geridos por agências dos Estados-Membros: A Comissão Europeia contribui para projetos implementados por organizações internacionais ou agências dos Estados-Membros que sejam responsáveis pela adjudicação de contratos. Naturalmente que a própria CE acompanha de perto o processo (por exemplo, procurando verificar a uso apropriado dos fundos).
 
Neste eixo, enquadram-se concursos para a prestação de serviços, concursos de fornecimentos e concursos de empreitadas de obras públicas.
DG DIGIT - Direção Geral da Informática
A missão desta Direção Geral é fornecer serviços digitais que facilitem a implementação das políticas da União Europeia e o suporte administrativo interno da Comissão.
 
Com um orçamento anual de mais de 150 milhões de euros, a DIGIT é responsável pelo lançamento de vários concursos públicos na área das TICE. Esta DG é responsável pela aquisição de serviços e equipamentos informáticos que servirão a todas a Direções Gerais e departamentos da Comissão Europeia. O ponto de contato da Direção Geral trabalha diretamente com os potenciais e atuais fornecedores de tecnologias de comunicação e informação da Comissão.
 
Ocupando um papel central, o ponto de contato trabalha de forma muito próxima com as outras Direções Gerais coordenando o seu trabalho com outras Instituições e Agências Europeias. 
 
As suas tarefas podem ser organizadas da seguinte forma:
 
  1. Lançamento de concursos e condução das correspondentes negociações, de acordo com as regras europeias de contratação pública;
  2. Conclusão de contratos e monitorização da sua execução, de acordo com os requisitos materiais do tipo de tecnologia alvo da contratação;
  3. Trata das questões financeiras relativas à aquisição de serviços ou equipamentos; 
  4. Dá assistência, conselhos e informações sobre contratos celebrados pela Comissão.
 
Por ano, esta Direção Geral lança uma média de 15 concursos na área das TICE que podem ir desde a prestação de serviços ao fornecimento de hardware/software.
 
Atualmente, estão em vigor mais de 100 contratos quadro.

 

Exemplo de Concursos na UE

DEVCO

Support in further development of Standardization and Metrology infrastructure of Georgia to meet EU best practices ENI-GEORGIA, GEÓRGIA.

Status: aberto até 25-08-2014

Breve descrição do contrato: O objetivo geral do projeto consiste em reforçar os campos da metrologia e normalização na Geórgia, a fim de facilitar o comércio e a livre circulação de mercadorias entre a Geórgia e os seus parceiros comerciais, em conformidade com as normas e exigências da UE e da OMC. O objetivo deste contrato é o de melhorar as capacidades da Agência Nacional da Geórgia de Normalização e Metrologia (GEOSTM) no âmbito do Ministério da Economia e Desenvolvimento Sustentável, para atender às disposições do Acordo de Associação/DCFTA nas áreas de metrologia e normalização.

Entidade Adjudicante: A União Europeia, representada pela Comissão Europeia em nome e por conta de Geórgia.

Orçamento máximo: 1.500,000 EUR

Para mais informações: ver aqui.

DG DIGIT

DIGIT/R2/PO/2014/037  IT Time and means III (ITSS III)

Status: aberto até 11-9-2014

Breve descrição do contrato: O objetivo do concurso é selecionar até 3 contratantes como prestadores de serviços externos para a prestação de suporte de serviços de TI. Com duração de dois anos e duas possibilidades de renovação de um ano (2+1+1).

Local de prestação dos serviços: Os principais locais de entrega são Bruxelas, Luxemburgo, outros locais de entrega estarão localizados em Geel, Petten, Karlsruhe, Sevilha, Estrasburgo, Dublin (Grange), Ispra e outros locais do CCI. Excecionalmente, os serviços podem ser prestados em qualquer outro lugar na UE.

Para mais informação: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:229867-2014:TEXT:EN:HTML

Parlamento Europeu

PE/ITEC-CLAVIS14 — Implementação de um sistema informático de gestão e de descrição documental de arquivos

Status: previsto

Breve descrição do contrato: Implementação de um sistema informático de gestão e de descrição documental de arquivos do Parlamento Europeu. A parte «Fornecimentos» do concurso é constituída pela implementação de um sistema informático de gestão e de descrição documental de arquivo que permita assegurar no mínimo as funções do sistema atual juntamente com as novas funcionalidades e, nomeadamente, o bilinguismo, bem como a recuperação dos dados existentes.

O concurso inclui uma componente «Serviços» que será implementada posteriormente mediante um ou vários contratos específicos. Para tal, os serviços seguintes devem obrigatoriamente ser assegurados:

- a formação e o acompanhamento da mudança;

- a manutenção corretiva e evolutiva;

- o apoio e a assistência aos utilizadores;

- a consultoria no local.

Entidade Adjudicante: Parlamento Europeu, Direção-Geral dos Serviços de Estudos do Parlamento Europeu, Direção B — Direção da Biblioteca (EPRS)

Orçamento: Não disponível.

Para mais informações: http://ted.europa.eu/udl?uri=TED:NOTICE:246808-2014:TEXT:PT:HTML