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CEF

O CEF foi implementado em 2013 com o objetivo de determinar as condições, métodos e procedimentos para assistir financeiramente a rede transeuropeia no apoio de projetos de interesse comum. Desta forma, abrange três setores fundamentais: transportes, energia e telecomunicações (CEF Telecom).
 
O CEF Telecom é implementado através de um programa de trabalho anual que identifica as prioridades e ações a ser lançadas. Este convite à apresentação de propostas visa permitir a preparação e implementação de projetos de interesse comum no contexto da rede transeuropeia.   
 
O programa de trabalho para 2017 identifica para o corrente ano as seguintes prioridades, para Infraestruturas de Serviços Digitais no setor público:
 
  1. Europeana;
  2. Identificação e Autenticação Eletrónica;
  3. Entrega eletrónica de documentos – eDelivery;  
  4. Faturação Eletrónica – eInvoicing;
  5. Open Data;
  6. Tradução Automática;
  7. Segurança Digital;
  8. Contratação Pública Europeia;
  9. Plataforma para a interligação dos Registos Europeus de Empresas (BRIS);
  10. Saúde Digital;
  11. Sistema de Intercâmbio Eletrónico de Informações de Segurança Social (EESSI);
  12. Portal Europeu da Justiça.
 
 
As atividades serão implementadas através de procedimentos de contratação pública ou convites para apresentação de propostas.
 
CEF Telecom Call - EUROPEANA

Financiamento de projetos de interesse comum no setor das telecomunicações, nomeadamente para o acesso aos recursos digitais da plataforma de serviços dedicada ao património europeu Europeana.

PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO- Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 14 milhões de euros.

Previsto para o 4º Trimestre de 2017.

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 2 milhões de euros.

Candidaturas: Junho a Novembro de 2017.

CEF Telecom Call – Electronic Identification and Authentication

IDENTIFICAÇÃO ELETRÓNICA - PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO - Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 1 milhões de euros.

Previsto para o 1º Trimestre de 2017.

AUTENTICAÇÃO ELETRÓNICA - PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO - Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 0,5 milhões de euros.

Previsto para o 1º Trimestre de 2017.

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 7 milhões de euros.

Candidaturas: Fevereiro a Maio de 2017.

CEF Telecom Call – Electronic delivery of documents — eDelivery

PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO- Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 1 milhão de euros.

Previsto para o 2º Trimestre de 2017.

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 0,5 milhões de euros.

Candidaturas: Maio a Setembro de 2017.

CEF Telecom Call – Electronic Invoicing - eInvoicing

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 10 milhões de euros.

Candidaturas: Junho a Novembro de 2017.

CEF Telecom Call – Access to re-usable public sector information - Public Open Data

OPEN DATA PORTAL - PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO- Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 4 milhões de euros.

Previsto para o 2º Trimestre de 2017.

OPEN DATA PORTAL - SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 6 milhões de euros.

Candidaturas: Junho a Novembro de 2017.

CEF Telecom Call – Automated Translation - eTranslation

PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO- Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 1 milhão de euros.

Previstos Contratos de Programa-Quadro a partir do 2º Trimestre de 2017.

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 6 milhões de euros.

Candidaturas: Junho a Novembro de 2017.

CEF Telecom Call – Cyber Security

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 12 milhões de euros.

Candidaturas: Maio a Setembro de 2017.

CEF Telecom Call - Digital Public Procurement – eProcurement

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 4 milhões de euros.

Candidaturas: Maio a Setembro de 2017.

CEF Telecom Call – Business Registers Interconnection System – BRIS

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 2 milhões de euros.

Candidaturas: Fevereiro a Maio de 2017.

CEF Telecom Call – e-Health

PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO- Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 3 milhões de euros.

Previsto para o 1º Trimestre de 2017.

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 9 milhões de euros.

Candidaturas: Maio a Setembro de 2017.

CEF Telecom Call – Electronic Exchange of Social Security Information (EESSI) - Integration, qualification and production rollout of national social security systems with EESSI.

PLATAFORMA CORE DE SERVIÇO- Procedimento de Contratação Pública

Orçamento máximo: 3 milhões de euros.

Previsto para o 1º Trimestre de 2017.

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 17 milhões de euros.

Candidaturas: Fevereiro a Maio de 2017.

CEF Telecom Call – European e-Justice Portal

SERVIÇOS GENÉRICOS - Convite para apresentação de propostas

Orçamento máximo: 1,5 milhões de euros.

Candidaturas: Fevereiro a Maio de 2017.