Acesso à Banda Larga e ao Mercado Digital

Banda larga básica ao alcance de todos

Promover o desenvolvimento da infraestrutura que garanta a cobertura nacional de banda larga básica, através de acessos com e sem fios. A cobertura universal de banda larga a débitos cada vez maiores contribuirá para reforçar a coesão social e territorial, promovendo-se a sua disponibilização não apenas nas zonas urbanas, mas também em zonas menos densamente povoadas.

Prazo: 2013.

Banda larga rápida e ultrarrápida

Continuar a promoção da criação de infraestruturas com cobertura nacional, que garantam uma oferta de elevada largura de banda na ligação ao  utilizador, implementada a partir da complementaridade entre as tecnologias mais inovadoras. Pretende-se, até 2020, promover o desenvolvimento de condições para que todos os cidadãos possam ter acesso à banda larga de velocidade igual ou superior a 30 Mbps e que cerca de metade dos agregados familiares possam ter acesso à Internet de banda larga de velocidade igual ou superior a 100 Mbps.

Visa-se, também, promover o desenvolvimento de condições para que metade da população em concelhos rurais possa ter acesso de banda larga de velocidade igual ou superior a 40 Mbps, em 2013, no Continente, e, em 2014, nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira. Promover-se-ão as condições de forma a permitir que a cobertura nacional de banda larga móvel rápida abranja, em 2015, 480 freguesias que atualmente não dispõem dessa cobertura.

Prazo: 2013-2020.

Programa PME DIGITAL

Estimular a inclusão das empresas na economia digital, em particular as microempresas e as pequenas e médias empresas (PME), permitindo o acesso, em condições especiais, a um conjunto de produtos e serviços digitais, visando aumentar a sua produtividade e competitividade. Este programa terá a duração de três anos.

Responsável pela implementação: MEE/Gabinete do Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação (SEECI), IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. (IAPMEI, I. P.) e Associação do Comércio Eletrónico e da Publicidade Interativa (ACEPI).

Prazo: 2012-2015.

Interoperabilidade e normas abertas

A utilização de formatos abertos (não proprietários) é imprescindível para assegurar a interoperabilidade técnica e semântica, em termos globais, dentro da Administração Pública. O Regulamento Nacional de Interoperabilidade Digital (RNID), alinhado com as diretrizes europeias em termos de interoperabilidade, contribui para a universalidade de acesso e utilização da informação, para a preservação dos documentos eletrónicos e para uma redução de custos de licenciamento de software. Neste contexto, para além da adoção generalizada das especificações técnicas obrigatórias e da adoção progressiva das especificações técnicas recomendadas previstas no RNID pela Administração Pública, prevê-se impulsionar o reconhecimento e apropriação progressiva das normas abertas previstas no RNID por parte da sociedade civil, nomeadamente as empresas e as instituições académicas.

Responsável pela implementação: Presidência do Conselho de Ministros (PCM)/Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.).

Prazo: 2016.

Lei das entidades de gestão coletiva de direito de autor e direitos conexos/lei da cópia privada

Promover a criação de condições para o retorno do investimento nos bens culturais e informativos nacionais, assegurando o valor económico da criação e das indústrias culturais e criativas, criar incentivos financeiros à economia criativa nuclear e ao seu potencial para a criação de emprego. Estimular a função social e cultural das entidades gestoras junto dos criadores e dos artistas, dando resposta a necessidades específicas do setor cultural, sem recurso a receitas gerais do Orçamento do Estado, à semelhança dos restantes países da União Europeia (UE). Pretende-se, também, adequar o regime jurídico ao mercado digital, favorecendo o investimento e aumentando o acesso legal dos cidadãos aos bens e serviços culturais e informativos digitais, contribuindo para o aumento do comércio eletrónico, em particular no mercado único europeu. Esta medida estará em linha com as soluções encontradas nos restantes países da UE, pelo que estas medidas vão permitir atualizar e assegurar a transposição de diretivas comunitárias.

Responsável pela implementação: Gabinete do Secretário de Estado da Cultura (SEC).

Prazo: 2012-2013.

Compras públicas eletrónicas

Promover o relacionamento desmaterializado entre as empresas fornecedoras e a Administração Pública, com o objetivo de estimular a colaboração, partilha da informação e comunicação eletrónica, através do desenvolvimento de uma plataforma de compras públicas de suporte ao ciclo integral de compras. Pretende-se cobrir o ciclo completo de compras, tornar transparente a integração com as plataformas eletrónicas de compras, assegurar a integração com os Enterprise Resource Planning (ERP), nomeadamente, o Sistema de Gestão de Recursos Financeiros Públicos (GeRFiP), assegurar a integração com o Portal BASE e ter uma visão global e permanentemente atualizada das compras públicas.

Responsável pela implementação: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. (ESPAP, I. P.).

Prazo: 2015.

Diretório de serviços web nacionais

Promover o desenvolvimento e operacionalização de uma plataforma aberta de fornecimento de  serviços web de âmbito nacional, com capacidade para agregar e orquestrar serviços publicados por empresas e pelo setor público. Adicionalmente, ambiciona-se dinamizar a sua utilização promovendo a exploração de novos problemas, a geração de soluções, a experimentação e a consolidação em ofertas inovadoras. 

Responsável pela implementação: MEE/SEECI, AMA,P., e empresas privadas do setor das TIC. 

Prazo: 2015.

Redes inteligentes

Criar as condições que permitam aos cidadãos tomadas de decisão em tempo real sobre a utilização de bens e serviços prestados pelo ecossistema da cidade, através de redes inteligentes de energia, água, transportes e telecomunicações.

Responsável pela implementação: Câmaras Municipais, Polo das Tecnologias da Informação, Comunicação e Eletrónica (Polo TICE), Polo de Competitividade da Energia, Polo da Mobilidade e operadores de redes inteligentes.

Prazo: 2015.

Confiança e segurança das redes e serviços

Promover a criação de um centro de reporte de incidentes e de gestão da situação operacional agregada das redes e serviços de comunicações eletrónicas, incluindo a Internet, bem como a realização de exercícios de preparação das redes e serviços. Pretende-se, também, promover a criação do sistema nacional de gestão de risco e a criação do sistema de certificação de segurança.

Responsável pela implementação: MEE/SEOPTC, ICP - Autoridade Nacional de Comunicações, PCM e Ministério da Educação e Ciência (MEC).

Prazo: 2016.