Agenda Digital 2020

Comunicação da Comissão de 3 de março de 2010, “Europa 2020: Estratégia para um crescimento inteligente, sustentável e inclusive” descreve o PROGRAMA UE 2020, que por sua vez engloba sete iniciativas que devem ser aplicadas ao nível europeu e nos países da UE.

Entre elas destaca-se para o setor a Agenda Digital para a Europa, que deve promover a criação de um mercado único digital, caracterizado por um elevado nível de segurança e um quadro jurídico claro.

A Agenda Digital é composta por 7 pilares prioritários, ao abrigo dos quais a Comissão Europeia tomou e continuará a tomar ações.

 

Pilar 1: Um Mercado Único Digital Vibrante
A Comissão procurará diminuir as múltiplas barreiras que ainda bloqueiam o livre fluxo de serviços online e entretenimento através das fronteiras nacionais.
 
Ações:
 
  • Simplificar o licenciamento pan-europeu de trabalhos online;
  • Preservar as obras órfãs e as obras esgotadas;
  • Abrir os recursos de dados públicos para reutilização;
  • Debate entre as partes interessadas sobre novas medidas para estimular um mercado europeu de conteúdos online;
  • Simplificar a distribuição de conteúdos criativos;
  • Proteger os direitos de propriedade intelectual online;
  • Fixar uma data para a migração para o Pagamento Único Europeu (Single European Payment) e eInvoicing;
  • Revisão da diretiva relativa às assinaturas eletrónicas (eSignature);
  • A atualização da diretiva eCommerce;
  • Implementação de leis pelos Estados-Membros para apoiar o mercado único digital;
  • Transposição da diretiva relativa ao IVA pelos Estados-Membros;
  • Rever as regras de proteção de dados da UE;
  • Complementar a diretiva relativa aos direitos do consumidor;
  • Explorar as possibilidades de resolução alternativa de litígios;
  • Consultar as partes interessadas sobre meios coletivos de recurso;
  • Código de direitos online da UE;
  • Plataforma de partes interessadas para marcas de confiança online da UE;
  • Harmonização dos regimes de numeração;
  • Plano de Política do Espetro;
  • Investigar o custo da ausência da Europa no mercado das telecomunicações;
  • Procurar soluções duradouras para o roaming de voz e dados até 2012;
  • Ação Transformadora Chave 1: Copyright - o caminho a seguir;
  • Adotar e implementar as principais propostas relativas ao mercado único digital da Agenda Digital;
  • Acompanhar o Plano de Ação eCommerce e o Livro Verde sobre pagamentos;
  • Orientações para implementar corretamente as regras da UE em matéria de requisitos de informação ao consumidor;
  • Reforma do IVA - alinhar as taxas fiscais para conteúdo digital e bens físicos semelhantes;
  • Propostas para fortalecer a indústria de dados na Europa;
  • Livro Verde sobre um mundo audiovisual convergente.
 
 
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Pilar 2: Interoperabilidade e Padrões
A Internet é um grande exemplo de interoperabilidade - inúmeros dispositivos e aplicações que trabalham em conjunto em qualquer lugar do mundo.
 
Ações:
 
  • Propor legislação sobre a interoperabilidade das TIC;
  • Promover regras de normalização;
  • Fornecer orientação sobre a normalização das TIC e contratação pública;
  • Adotar uma Estratégia e um Quadro Europeu para a Interoperabilidade;
  • Identificar e avaliar quais os meios adequados para solicitar aos principais intervenientes no mercado informações sobre seus produtos ou serviços;
  • Implementação do quadro europeu de interoperabilidade pelos Estados-Membros;
  • Implementação das declarações de Malmö e Granada pelos Estados-Membros.
 
 
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Pilar 3: Confiança e Segurança
As preocupações com a segurança continuam a ser de extrema importância para os utilizadores da Internet na UE.
 
Ações:
 
  • Reforçar a Política de Segurança das Redes e da Informação;
  • Combater os ciberataques contra sistemas de informação;
  • Estabelecer uma plataforma europeia de cibercriminalidade;
  • Analisar a utilidade da criação de um centro europeu de cibercriminalidade;
  • Reforçar a luta contra a cibercriminalidade e ciberataques a nível internacional;
  • Apoiar a preparação a nível da UE em termos de cibersegurança;
  • Explorar o alargamento das disposições de notificação de violação da segurança;
  • Orientação sobre a aplicação das regras sobre a privacidade das telecomunicações;
  • Apoio à denúncia de conteúdos ilegais online e campanhas de sensibilização sobre segurança online para crianças;
  • Promover a autorregulação no uso dos serviços online;
  • Estabelecimento de Computer Emergency Response Teams pan-europeias pelos Estados-Membros;
  • Realização de simulações de ciberataques pelos Estados-Membros;
  • Implementação de linhas de alerta para conteúdos prejudiciais pelos Estados-Membros; 
  • Criação de plataformas nacionais de alerta pelos Estados-Membros;
  • Proposta de diretiva relativa à segurança das redes e da informação;
  • Estratégia de cibersegurança da UE;
  • Expandir a Aliança Global contra o Abuso Sexual Online de Crianças.
 
 
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Pilar 4: Acesso Rápido e Ultrarrápido à Internet
O pressuposto é o seguinte: novos serviços, como a televisão de alta definição ou videoconferência necessitam de acesso à Internet muito mais rápido do que aquele geralmente disponível na Europa.
 
Ações:
 
  • Adotar uma comunicação da UE relativa banda larga;
  • Financiamento para banda larga de alta velocidade;
  • Programa Europeu para a Política do Espectro;
  • Promover a implantação de redes NGA;
  • Desenvolvimento de planos de banda larga nacionais pelos Estados-Membros;
  • Promoção do investimento em banda larga pelos Estados-Membros;
  • Utilização de fundos estruturais para financiar a implantação de redes de alta velocidade;
  • Implementação do Programa Europeu no domínio da política do espectro radioelétrico nos Estados-Membros;
  • Medidas regulamentares duráveis sobre a não discriminação e preços grossistas para promover o investimento e a concorrência;
  • Medidas de regulamentação para promover a concorrência e melhorar o ambiente de investimento em banda larga;
  • Recomendação sobre a salvaguarda da Internet aberta para os consumidores;
  • Atualização da Recomendação de 2007 sobre a lista de mercados relevantes suscetíveis de regulação ex ante;
  • Redução do custo de implantação de redes e comunicações eletrónicas de alta velocidade;
  • Atualização das orientações sobre auxílios estatais à banda larga até finais de 2012;
  • Projeto-piloto para testar obrigações associadas a projetos para implantação da banda larga.
 
 
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Pilar 5: Investigação e Inovação
Com vista a promover a investigação e desenvolvimento neste domínio é proposto um conjunto de domínios a desenvolver.
 
Ações:
 
  • Mobilizar mais investimento privado na investigação e inovação das TIC;
  • Reforçar a coordenação e a partilha de recursos;
  • Propor medidas para o acesso "leve e rápido" a os fundos de investigação da UE no domínio das TIC;
  • Apoiar financeiramente estruturas de investigação conjunta no domínio das TIC e polos de inovação;
  • Desenvolver uma nova geração de aplicações e serviços baseados na web;
  • Duplicar a despesa pública anual em investigação e desenvolvimento das TIC pelos Estados-Membros;
  • Envolvimento dos Estados-Membros em projetos piloto de larga escala financiados pelo Programa Competitividade e Inovação (CIP) (agora englobado pelo Horizonte 2020);
  • Ação Transformadora Chave: Estabelecimento da Parceria Europeia no âmbito da Cloud de modo a aproveitar o poder de compra público para acelerar o desenvolvimento do mercado de computação em nuvem;
  • Acompanhamento da Estratégia Europeia de Computação em Nuvem;
  • Lançamento de ações-piloto para explorar os ganhos de eficiência da transferência dos serviços públicos para a Cloud;
  • Criar um ambiente empresarial mais favorável às empresas em fase de arranque (start-ups);
  • Plano de ação dirigido aos empresários da Web;
  • Ação Transformativa Chave/Partilha de recursos públicos e privados europeus no âmbito da micro e nano eletrónica tendo por base uma estratégia industrial comum, com uma iniciativa comum reforçada a nível da UE como o principal vetor do apoio à investigação, desenvolvimento e inovação;
  • Enfoque e desenvolvimento da fotónica, robótica e da PPP (Parceria  Público-Privada) Internet do Futuro - Nova  PPP sobre Computação de Alto Desempenho;
  • Plano de Ação para a indústria eletrónica na Europa, para além da estratégia de 2012 para as Tecnologias Facilitadoras Essenciais;
  • Investir em Computação de Alto Desempenho.
 
 
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Pilar 6: Melhorar a Literacia Digital, Competências e Inclusão
Segundo a Comissão Europeia, em 2010, mais de 50% dos europeus usam a internet diariamente - mas 30% nunca o fizeram.
 
Ações:
 
  • Dar prioridade à literacia digital e a competências relacionadas no âmbito do Fundo Social Europeu;
  • Desenvolver um quadro para o reconhecimento de competências no domínio das TIC;
  • Priorizar a literacia digital e as competências no âmbito da iniciativa "New skills for jobs"; 
  • Aumentar a participação das mulheres na mão-de-obra das TIC;
  • Educar os consumidores sobre os novos media;
  • Indicadores de competências digitais a nível da UE;
  • Avaliar a acessibilidade da legislação;
  • Garantir a acessibilidade dos sítios Web públicos;
  • Facilitar o acesso aos conteúdos de pessoas com deficiência;
  • Implementação de políticas de literacia digital pelos Estados-Membros;
  • Aplicação de disposições sobre a deficiência pelos Estados-Membros;
  • Integração do eLearning nas políticas nacionais pelos Estados-Membros;
  • Grande Coligação para empregos e competências digitais.
 
 
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Pilar 7: Benefícios Proporcionados pelas TIC à Sociedade Europeia
É hoje reconhecido que as tecnologias digitais têm um enorme potencial para beneficiar o nosso dia-a-dia e lidar com os desafios sociais. 
 
Ações:
 
  • Avaliar se o setor das TIC cumpriu as medidas energéticas e de emissões comuns;
  • Apoiar parcerias entre o setor das TIC e os principais setores emissores;
  • Avaliar a contribuição das redes inteligentes e definir funcionalidades mínimas para promover a interoperabilidade;
  • Lançamento de Livro Verde sobre a iluminação de estado sólido (SSL);
  • Acordo entre os Estados-Membros quanto a funcionalidades adicionais comuns para contadores inteligentes;
  • Inclusão de especificações para o total de custos de vida útil incorridos com a iluminação pública na contratação pública pelos Estados-Membros;
  • Dar aos europeus um acesso online seguro aos seus dados de saúde pessoais e generalizar a implantação da telemedicina;
  • Propor uma recomendação para definir um conjunto mínimo comum de dados do paciente;
  • Promover normas a nível da UE, testes de interoperabilidade e certificação da eHealth;
  • Reforçar o Programa Comum sobre assistência à autonomia no domicílio - Ambient Assisted Living (AAL);
  • Propor um modelo sustentável de financiamento da biblioteca digital Europeia;
  • Propor medidas para apoiar as indústrias culturais e criativas;
  • Publicar uma recomendação sobre o cinema digital;
  • Implementar a Diretiva Serviços de Comunicação Social Audiovisual em matéria de diversidade cultural;
  • Propor uma decisão do Conselho e do Parlamento Europeu sobre o reconhecimento mútuo de e-ID;
  • Apoiar serviços de eGovernment transfronteiriços contínuos no mercado único;
  • Rever o acesso do público a informações à diretiva relativa à informação ambiental;
  • Criação de serviços eEnvironment transfronteiriços;
  • Publicar um Livro Branco sobre a interconexão de capacidade de e-procurement na UE;
  • Criar e implementar um plano de ação eComissão ambicioso para 2011-2015;
  • Tornar os serviços de administração em linha totalmente interoperáveis (Estados-Membros);
  • Balcões únicos deveriam funcionar como centros de eGovernment de pleno direito;
  • Acordo sobre uma lista comum dos serviços públicos transfronteiriços essenciais entre os Estados-Membros;
  • Aplicar a Diretiva relativa a Sistemas de Transporte Inteligentes em apoio à interoperabilidade e a normalização rápida;
  • Adotar as Soluções de Gestão de Tráfego Aéreo para (SESAR);
  • Propor uma diretiva para a implantação de serviços e-Maritime;
  • Propor uma diretiva que estabelece as especificações técnicas para as aplicações telemáticas para os serviços ferroviários de passageiros;
  • Cumprimento das obrigações no âmbito do Sistema Europeu de Gestão do Tráfego Ferroviário (ERTMS) pelos Estados-Membros;
  • Desenvolver e implementar infraestruturas de serviço público, de políticas e de apoio no âmbito do Mecanismo "Connecting Europe";
  • Implantar e implementar serviços digitais em áreas-chave de interesse público;
  • Desenvolver e implementar, conforme apropriado, as PPP Smart Cities, Envelhecimento Ativo e Saudável, Green Cars, Edifícios com Eficiência Energética.
 
 
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Últimos desenvolvimentos:

Na sequência da Revisão da Agenda Digital para a Europa, publicada em 18 de dezembro de 2012, foram adotadas pela Comissão Europeia sete prioridades para a economia e sociedade digitais:

  • Criação de um novo quadro regulamentar estável para a banda larga;
  • Criação de novas infraestruturas públicas de serviços digitais através do mecanismo Interligar a Europa (CEF);
  • Lançamento de uma grande coligação para as qualificações e o emprego no setor digital;
  • Proposta de uma estratégia e uma diretiva da UE para a cibersegurança;
  • Atualização do quadro jurídico dos direitos de autor da UE;
  • Acelerar a adoção da computação em nuvem com base no poder de compra do setor público;
  • Lançamento de uma nova estratégia industrial para a eletrónica.